TRF2 - 5021027-08.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) ALDERITO ASSIS DE LIMA, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. II - Retifique-se o requisitório expedido no evento 65.1, a fim de que seja observada a reserva de honorários contratuais deferida no item I.
III – Requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
IV – Cumprido o item III, aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:17
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
08/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-95
-
02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 22/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
29/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
29/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/08/2025 12:24
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
-
29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/08/2025 16:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 15:38
Homologada a Transação
-
30/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 05/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/06/2025 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021027-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOEL DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 24 - 28/04/2025 - Juntada de mandado cumprido -
25/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
25/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 16
-
28/04/2025 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 17
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 15, 16 e 17
-
01/04/2025 11:52
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL DA CRUZ SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra. HANNA CONDE - Rio - Rua Francisco Sá, 23 - sala 1207 - Copacabana/RJ <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR
-
25/03/2025 15:32
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
-
25/03/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
25/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL DA CRUZ SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultória da Dra. CRISTINA SUMITA - Rua Maestro felicio toledo 500, sala 311, centro, Niterói. <br/> Perito: CRISTINA SUMITA
-
24/03/2025 15:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 16:50
Despacho
-
10/03/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 15:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09S para RJNIT03F)
-
10/03/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047683-02.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
My Brasil Embarcacoes LTDA.
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 17:10
Processo nº 5014695-98.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Semeg Saude LTDA
Advogado: Dagoberto Jose Steinmeyer Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003182-46.2024.4.02.5117
Carlos Murilo da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005547-26.2021.4.02.5005
Antonio Carlos Soares Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 13:09
Processo nº 5077421-69.2024.4.02.5101
Dayse Lucia dos Santos Estevao de Carval...
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 09:55