16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
09/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 280
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 280
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014695-98.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$336.334,91 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).

Considerando que o valor do débito atualizado corresponde a R$ 414.143,00 (quatrocentos e quatorze mil, cento e quarenta e três reais), posicionado em janeiro de 2024, e que a soma dos bens penhorados alcançou do montante de R$ 390.000,00, a decisão de evento 267 considerou cabível o recebimento dos embargos à execução conexos, ressalvando que a presente execução fiscal não seria suspensa, em razão da insuficiência da caução, requisito exigido pelo art. 919, §1º, do CPC/15 c/c art. 1º, da LEF.

No evento 277 a Exequente manifesta concordância com o imóvel Lote de Terreno nº 07 - Quadra II - Teresópolis 3.053 Estrada do Imbuí - Núcleo Colonial do Imbuí - Teresópolis/RJ - avaliado em R$ 330.000,00.

Haja vista a não localização do Lote n.º 06 – Quadra II, Estrada Parque do Imbuí ou Estrada Imbuí, Parque do Imbuí, Teresópolis/RJ, próximo ao lote que ora se busca a penhora, conforme certidão de evento 237, determino que a Executada junte aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel Lote de Terreno nº 07 - Quadra II - Teresópolis 3.053 Estrada do Imbuí - Núcleo Colonial do Imbuí - Teresópolis/RJ.

Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e sobre referido bem.
28/08/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:18

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080575020254020000/TRF2
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 268
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 268
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014695-98.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$336.334,91(trezentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).

No evento 148 do feito executivo correlato foi efetivada a penhora de imóvel avaliado no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), valor não suficiente para garantir integralmente a execução.

Na peça de evento 159, a Executada, por sua vez, apresentou impugnação à avaliação realizada no imóvel ofertado em garantia, alegando representar valor irrisório, não compatível com o mercado.

Na oportunidade, anexou laudo que avalia o imóvel penhorado no montante de R$ 475.000.000 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

No evento 166, a Exequente manifestou-se no sentido de que outros imóveis localizados no mesmo prédio em que se situa o imóvel penhorado possuem valor inferior ao indicado pelo oficial de justiça avaliador.

A decisão de evento 168, por sua vez, considerando que a avaliação de evento 126 se mostra compatível com os valores de mercado, sendo, inclusive, favorável para a Executada, determinou a intimação da Parte Executada para complementar a garantia da execução, sob pena de não recebimentos dos embargos em apenso.

No evento 199, a Exequente informa que o valor do débito atualizado é de R$ 414.143,00 (quatrocentos e quatorze mil, cento e quarenta e três reais), posicionado em janeiro de 2024.

No evento 222 a Executada indicou novos bens imóveis à penhora.

A Exequente, no evento 229, requereu a penhora do imóvel situado no Lote de Terreno nº 6 - quadra II - Teresópolis 3.051 Estrada do Imbuí - Núcleo Colonial do Imbuí - Teresópolis/RJ.

Laudo de penhora no evento 264, com avaliação no valor de R$ 140.000,00, sem nomeação de depositário fiel.

Diante do exposto, considerando que o valor do débito atualizado corresponde a R$ 414.143,00 (quatrocentos e quatorze mil, cento e quarenta e três reais), posicionado em janeiro de 2024, e que a soma dos bens penhorados alcança do montante de R$ 390.000,00, estando praticamente garantida a execução, os embargos à execução conexos merecem ser recebidos.

Contudo, deixo de suspender a presente execução fiscal, em razão da insuficiência da caução, requisito exigido pelo art. 919, §1º, do CPC/15 c/c art. 1º, da LEF.

Intime-se a Parte Executada para, no prazo de dez dias, indicar depositário fiel para o bem penhorado no evento 264.

Após, intime-se a Exequente para requerer o que for de direito.

Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução correlatos.
16/05/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 20:27

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 261
19/03/2025 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120974620234020000/TRF2
30/01/2025 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
29/01/2025 17:22

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
21/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:00

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
01/11/2024 15:59

Juntada de Petição
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:48

Decisão interlocutória
01/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/09/2024 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/09/2024 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 22:33

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
19/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235
02/08/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
02/08/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
17/07/2024 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
17/07/2024 12:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
12/07/2024 21:11

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Decisão interlocutória
26/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
30/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2024 14:50

Decisão interlocutória
28/05/2024 21:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120974620234020000/TRF2
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
19/03/2024 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 23:17

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
07/03/2024 18:15

Juntada de Petição
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
01/02/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120974620234020000/TRF2
30/01/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 14:21

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 11:49

Juntada de Petição
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
22/11/2023 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 21:18

Decisão interlocutória
22/11/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição
30/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Decisão interlocutória
10/10/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
08/09/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
21/08/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 19:43

Decisão interlocutória
11/08/2023 09:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 19:08

Juntada de Petição
04/08/2023 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 169 Número: 50120974620234020000/TRF2
04/08/2023 09:52

Juntada de Petição
04/08/2023 09:43

Juntada de Petição
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
05/07/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 18:45

Decisão interlocutória
06/06/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 17:48:51)
08/05/2023 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição
02/05/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 148 Número: 50527995720234025101
14/04/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
11/04/2023 18:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2023 13:01

Juntada de Petição
31/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/03/2023 14:56

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 22:08

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
30/01/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
27/01/2023 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2023 07:32

Decisão interlocutória
26/01/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/12/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/12/2022 19:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
16/12/2022 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
16/12/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
16/12/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
11/11/2022 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
26/10/2022 14:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131
26/10/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
21/10/2022 16:05

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/10/2022 16:11

Decisão interlocutória
18/10/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/10/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:53

Juntada de Petição
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/09/2022 16:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 115
22/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
05/09/2022 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENEE COHEN ZAIDE - EXCLUÍDA
05/09/2022 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
02/09/2022 18:03

Juntada de Petição
01/09/2022 16:41

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
01/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO COHEN ZAIDE - EXCLUÍDA
29/08/2022 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
25/08/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 19:26

Determinada a intimação
24/08/2022 11:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5102802-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 52
23/08/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 09:34

Juntada de Petição
11/07/2022 09:33

Juntada de Petição
06/07/2022 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
23/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:36

Decisão interlocutória
23/06/2022 15:01

Juntada de Petição
22/06/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
13/06/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
26/05/2022 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
20/05/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
20/05/2022 09:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 79
07/04/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/04/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/04/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/04/2022 17:07

Juntada de Petição
04/04/2022 17:06

Juntada de Petição
01/04/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
29/03/2022 15:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/03/2022 17:45

Decisão interlocutória
22/03/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2022 15:44

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
03/03/2022 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 04:49

Decisão interlocutória
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/02/2022 18:44

Juntada de Petição
21/02/2022 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019482520224020000/TRF2
18/02/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2022 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2022 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50019482520224020000/TRF2
17/02/2022 14:41

Juntada de Petição
17/02/2022 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50019482520224020000/TRF2
16/02/2022 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 21:41

Decisão interlocutória
16/02/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
04/02/2022 15:09

Juntada de Petição
01/02/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:14

Juntada de Petição
21/01/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
19/01/2022 19:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2022 14:11

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/12/2021 07:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/12/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
29/11/2021 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2021 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 15:46

Decisão interlocutória
23/11/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2021 13:07

Juntada de Petição
18/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/10/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2021 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/10/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2021 20:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2021
23/08/2021 15:29

Intimação por Edital
23/08/2021 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/08/2021
23/08/2021 13:38

Expedição de Edital - citação
19/08/2021 15:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:31

Juntado(a)
13/08/2021 11:18

Decisão interlocutória
12/08/2021 09:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 13:21

Despacho
12/07/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 19:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/12/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/09/2020 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 10:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/06/2020 19:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/06/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 09:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2020 15:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/03/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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