02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 17:22

Determinada a intimação
23/08/2025 03:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:11

Determinada a intimação
14/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição
03/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008958-24.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADEADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE, CPF *61.***.*40-68, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 31/08/2024), que deverá ser pago até 29/08/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/05/2025 15:06

Determinada a intimação
13/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Determinada a intimação
13/03/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE Data: 29/04/2025 às 13:30. Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ Perito: G
13/03/2025 20:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 13:35

Determinada a intimação
17/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
02/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE Data: 08/01/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:44

Determinada a intimação
20/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006837-76.2021.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Companhia Fluminense de Habitacao

Advogado: Warney Joaquim Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 5005548-11.2021.4.02.5005

Franklin Domingos Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5056251-75.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Prime Security Solucoes em Ti sob Medida

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5014110-70.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ademar dos Santos Reis Transporte e Turi...

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 21:54

Exibir Processo

Processo nº 5059294-49.2025.4.02.5101

Warehouse Vi Empreendimentos Imobiliario...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo