27/08/2025 17:12

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 17:04

Juntada de Petição
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060070-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HOLDINE ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR REIS PORTUGAL (OAB RJ202087) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 09 como emenda à inicial.

A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Cheq6) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a citação
17/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060070-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HOLDINE ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR REIS PORTUGAL (OAB RJ202087) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - regularizar o instrumento de mandato e o Termo de Renúncia, para que contenham assinatura da parte autora idêntica àquela aposta no seu documento de identidade; - anexe aos autos documentação que permita aferir a natureza jurídica das rubricas por ele mencionadas, tais como cópias dos acordos coletivos de trabalho firmados junto aos empregadores, a fim de permitir a adequada instrução do feito.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
18/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:55

Determinada a intimação
18/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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