04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 14:52

Expedição de ofício
19/08/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 13:47

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:42

Determinada a intimação
31/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000978-33.2022.4.02.5106/RJEXECUTADO: CARLOS MANUEL DINIZ TOMAZADVOGADO(A): BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB RJ090085)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.
07/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:02

Determinada a intimação
02/06/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000978-33.2022.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CARLOS MANUEL DINIZ TOMAZADVOGADO(A): BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB RJ090085) DESPACHO/DECISÃO evento 88, PET1: defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado CARLOS MANUEL DINIZ TOMAZ até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 7.414,55 - sete mil, quatrocentos e catorze reais e cinquenta e cinco centavos - evento 88, PLAN2), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil. Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.

Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 5) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 6) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 7) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Cumpra-se.
23/05/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:37

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 16:28

Decisão interlocutória
12/05/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:34

Determinada a intimação
26/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:35

Determinada a intimação
22/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50009783320224025106/TRF2
26/09/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 15:07

Determinada a intimação
05/09/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 25,00 em 05/09/2024 Número de referência: 1223403
03/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:21

Determinada a intimação
30/08/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/06/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 16:18

Conclusos para julgamento
18/12/2023 14:07

Despacho
08/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 15:47

Juntada de Petição
27/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2023 16:14

Alterado o assunto processual
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição
12/06/2023 15:33

Conclusos para julgamento
09/06/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2022 11:17

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:58

Despacho
11/07/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2022 13:59

Juntada de Petição
31/05/2022 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 10:38

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:32

Juntada de Petição
23/05/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 11:50

Juntada de Petição
02/05/2022 21:14

Decisão interlocutória
25/04/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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