16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006448-04.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GISLENE BARBOSA PEGOADVOGADO(A): DAYANE DOMINGUES DA FONSECA (OAB DF033565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 09:14

Determinada a citação
12/09/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05F)
12/09/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 01:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006448-04.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GISLENE BARBOSA PEGOADVOGADO(A): DAYANE DOMINGUES DA FONSECA (OAB DF033565) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:50

Perícia designada - <br/>Periciado: GISLENE BARBOSA PEGO <br/> Data: 11/09/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLI
26/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
26/06/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 11:38

Juntado(a)
26/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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