TRF2 - 5007103-50.2023.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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25/08/2025 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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22/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 18:03
Determinada a intimação
-
22/08/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-91 processada no TRF2 com o no. 51649126220254029666/TRF (LUCINEIA MARIA NUNES)
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18/08/2025 18:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*29-91
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007103-50.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUCINEIA MARIA NUNESADVOGADO(A): JOANA D ARC GARCIA (OAB ES016146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 28/07/2025 - Juntado(a) -
28/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-91
-
18/07/2025 13:30
Juntada de Petição
-
02/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007103-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCINEIA MARIA NUNESADVOGADO(A): JOANA D ARC GARCIA (OAB ES016146) DESPACHO/DECISÃO A partir da análise dos autos, observo que parte autora deixou de comparecer ao órgão pagador, qual seja, Itaú (evento 37, DOC2), para realizar o saque dos valores devidamente disponibilizados acerca das competências 01/2024 a 10/2024, o que provocou a suspensão de seu benefício (evento 74, RESPOSTA1).
Apesar disso e considerando a informação de que o benefício já foi reativado (evento 74, DOC1), determino que a APSADJ, no prazo de 15 dias, disponibilize os valores relativos ao período de 01/2024 a 10/2024 não recebidos pela parte autora em relação ao benefício de NB 211.478.889-4.
Ressalto à parte autora que os valores serão depositados junto ao banco originário (Itaú), conforme carta de concessão juntada aos autos em 02/05/2024 (evento 37, DOC2), e que possível alteração do banco pagador (do Itaú para a CEF - evento 54, DOC1) deverá ser requerida administrativamente, e não neste processo judicial. Em que pese a alegação da parte autora acerca do não recebimento de valores (evento 76, ANEXO1), observo em histórico de créditos mais recente (evento 80, HISCRE1) o pagamento das competências 12/2024 a 05/2025. Ademais, reitero que o valor dos atrasados devidos correspondentes ao período compreendido entre 29/09/2023 e 30/12/2023 serão pagos através de RPV.
Nesse sentido, à Secretaria desta Vara para expedição de RPV no valor de R$4.234,15 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), em conformidade ao acordo homologado (evento 12, PROACORDO1, evento 21, SENT1). -
13/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:06
Despacho
-
13/06/2025 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2025 15:15
Juntada de Petição
-
26/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
29/04/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/04/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
24/04/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 11:36
Determinada a intimação
-
24/04/2025 10:28
Juntado(a)
-
22/04/2025 15:38
Juntada de Petição
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11/04/2025 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
24/03/2025 13:44
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 11:53
Juntada de Petição
-
11/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 18:52
Determinada a intimação
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17/01/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2025 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 17:10
Juntada de Petição
-
12/12/2024 12:35
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2024 10:43
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:22
Determinada a intimação
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30/09/2024 12:13
Juntada de Petição
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12/09/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2024 11:16
Juntada de Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 20:48
Determinada a intimação
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28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
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10/06/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 12:03
Juntada de Petição
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16/05/2024 17:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 12:32
Juntada de Petição
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:41
Determinada a intimação
-
12/04/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/03/2024 11:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/03/2024 11:17
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
-
15/03/2024 11:17
Juntada de Certidão
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
21/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/02/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/02/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
15/02/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
15/02/2024 09:47
Homologada a Transação
-
15/02/2024 04:32
Conclusos para julgamento
-
10/02/2024 11:46
Despacho
-
10/02/2024 06:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 12:02
Juntada de Petição
-
08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/01/2024 11:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/01/2024 15:08
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/01/2024 22:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2024 22:13
Determinada a intimação
-
19/01/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 18:56
Determinada a intimação
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04/12/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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