05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005311-51.2024.4.02.5108/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIROADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:50

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005311-51.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIROADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, de acordo com a documentação anexada no ev. 6, CHEQ4 a parte autora aufere rendimentos superiores a este teto.

Intime-se.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
25/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:48

Determinada a intimação
16/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:17

Determinada a intimação
21/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:29

Determinada a intimação
10/09/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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