10/09/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000541-78.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIA DE MELO MACHADO NEVESADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA DA COSTA (OAB RJ248973) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com o determinado no despacho do evento 15.1.

Após, venham os autos conclusos.
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:00

Determinada a intimação
15/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000541-78.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIA DE MELO MACHADO NEVESADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA DA COSTA (OAB RJ248973) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando que a presente demanda não versa sobre matéria tributária, haja a vista que a parte autora objetiva indenização por danos morais, proceda a Secretaria a retificação do polo passivo, com a exclusão da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e a inclusão da UNIÃO FEDERAL/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Não obstante, diante da emenda à inicial (ev. 7), intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, discriminando quais fatos imputa a instituição financeira.

Após, venham os autos conclusos.
21/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:02

Determinada a intimação
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000541-78.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIA DE MELO MACHADO NEVESADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA DA COSTA (OAB RJ248973) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, retificando o polo passivo, haja vista que o Ministério do Trabalho não possui personalidade jurídica.

A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de medida de exceção, devendo ser utilizada criteriosamente, sobretudo antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado em nível constitucional.

Não vislumbro, nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela antecipada.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Após, venham os autos conclusos.
16/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:48

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Determinada a intimação
17/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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