TRF2 - 5008389-39.2022.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008389-39.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)INTERESSADO: MM GESTAO E AQUISICAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que foi expedida a Requisição nº *55.***.*07-26 ( Precatório 5000204-24.2025.4.02.9333) no valor de R$ 1.647.611,44 ( principal) em favor de ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA, no valor 549.203,82 ( honorários contratuais), bem como foi expedido Precatório nº 5000205-09.2025.4.02.9333no valor de R$ 236.667,40 ( honorários sucumbencias) em favor de ADVOCACIA JANOT ( eventos 118/119).
No evento 101, a MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA juntou Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios em que o autor ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVAcedeu-lhe todo o crédito da Requisição nº *55.***.*07-26 ( Precatório 5000204-24.2025.4.02.9333), no valor R$ 1.647.611,44, e, em contrapartida à cessão dos Direitos Creditórios, o(a) Outorgado(a) Cessionário(a) pagará ao(a) Outorgante Cedente o valor de R$ 750.000,00.
No evento 106, decisão determinando a expedição de ofício ao TRF-2 solicitando o bloqueio do Precatório nº 5000204-24.2025.4.02.9333, bem como determinando a intimação do autor para confirmar a cessão de crédito.
No evento 107, foi expedido ofício ao TRF-2.
No evento 114, o autor confirmou a cessão de crédito.
Assim, suspendo o processo até o efetivo depósito das Requisições de verbas.
Efetivado o depósito, abra-se vista às partes.
Prazo: 5 dias.
Nada sendo requerida, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:51
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 11:55
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 11:50
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
03/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2025 18:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50002042420254029333/TRF2
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008389-39.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981) DESPACHO/DECISÃO Processo aguardando do depósito da Requisição Nº: *55.***.*07-26 expedida no valor de R$ 1.647.611,44 em favor da autora ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA.
Além de aguardar o depósito da Requisição Nº: *55.***.*07-26, expedida no valor de R$ 180.593,22 ( honorários sucumbenciais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT e no valor de R$ 549.203,82 ( Honorários Contratuais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT.
A empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA juntou escritura pública de cessão de crédito, do comprovante do pagamento do valor relativo à cessão de crédito e requereu sua inclusão no feito como terceiro interessado ( evento 101).
Consta da Escritura de Cessão de Direitos Creditórios que a autora ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVAcedeu à empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA 100% do valor requisitado nos presentes autos, por meio da Requisição nº *55.***.*07-26, no valor de R$ 1.647.611,44.
Em contrapartida à cessão, a cessionária pagará à cedente o valor de R$ 750.000,00, na conta corrente do Banco do Brasil, agência 3028-7, conta 40091-2, de titularidade da cedente, conforme depósito ( doc. 66, evento 101).
No evento 104, a Requisição Nº: *55.***.*07-26 ganhou o número de Precatório nº 5000204-24.2025.4.02.9333, com status sem bloqueio.
No evento 105, Precatório nº 5000205-09.2025.4.02.9333 referente aos honorários sucumbenciais) em favor escritório ADVOCACIA JANOT.
Cadastre-se a empresa MM GESTÃO E AQUISICÃO DE ATIVOS LTDA como interessada.
Oficie-se, com urgência, ao TRF-2 solicitando o bloqueio do Precatório nº 5000204-24.2025.4.02.9333.
Intime-se o autor para confirmar a cessão de crédito.
Prazo: 15 dias.
Após, retornem conclusos. -
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 11:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000204-24.2025.4.02.9333/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 107
-
24/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:34
Expedição de ofício
-
19/06/2025 11:42
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2025 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 15:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/05/2025 10:00
Juntada de Petição
-
15/05/2025 10:01
Baixa Definitiva
-
23/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50002050920254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
-
23/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50002042420254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
-
23/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50002042420254029333/TRF (ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA)
-
14/03/2025 16:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-26
-
11/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/02/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047598420244020000/TRF2
-
24/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/02/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/02/2025 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-26
-
21/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/02/2025 17:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-26
-
14/01/2025 15:38
Expedição de ofício
-
14/01/2025 15:35
Juntada de Petição
-
14/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/01/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
03/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 07:48
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 19:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047598420244020000/TRF2
-
28/11/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 12:09
Juntada de Petição
-
21/10/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/10/2024 11:50
Juntada de Petição
-
15/10/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
19/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:30
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
-
15/08/2024 12:59
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
14/08/2024 16:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047598420244020000/TRF2
-
30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
05/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/06/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 16:42
Juntada de Petição
-
03/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2024 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:00
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 13:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047598420244020000/TRF2
-
04/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/03/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 19:44
Decisão interlocutória
-
20/02/2024 12:51
Juntada de Petição
-
02/02/2024 15:13
Juntada de Petição
-
02/02/2024 13:35
Juntada de Petição
-
26/10/2023 16:09
Juntada de Petição
-
17/10/2023 13:57
Alterado o assunto processual
-
17/10/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2023 12:30
Juntada de Petição
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 14:25
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
-
18/05/2023 10:24
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
-
04/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2023 12:35
Juntada de Petição
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/03/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 11:05
Decisão interlocutória
-
09/03/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/02/2023 15:53
Juntada de Petição
-
08/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 13:53
Decisão interlocutória
-
08/11/2022 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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