12/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:50

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-37.2025.4.02.5102/RJAUTOR: FABIO JOSE CAMPOSADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:51

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:09

Determinada a intimação
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05S)
11/03/2025 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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