11/09/2025 07:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
09/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038956-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANALUCIA ABREU MARANHAOADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para incorporar à sentença recorrida os fundamentos acima, sem efeitos infringentes, rejeitando o pedido para que seja garantido à parte Demandante o livre exercício da medicina, inclusive em coordenação e responsabilidade técnica em pneumologia, em homenagem ao disposto no art. 5º, II, da Lei 12.842/201351 c/c art. 17 e 18, da Lei 3.268/1957 art. 5º, XIII52 da CRFB e art. 22, XVI53 da CRFB c/c art. 48, caput 54, da CRFB e por força da nulidade da Resolução CFM nº 2007/2013, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida nos demais pedidos, por seus próprios fundamentos.

PROSSIGA-SE nos termos da decisão embargada (evento 26).

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
19/04/2025 18:53

Juntada de Petição
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 09:07

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/09/2024 18:09

Juntada de Petição
25/08/2024 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2024 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:15

Determinada a intimação
10/06/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:49

Juntada de Petição
07/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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