08/09/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/09/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 17:47

Juntada de Petição
28/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112942-75.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Evento 68 – Proceda-se à intimação dos réus.

Posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com nossas homenagens.
25/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 18:52

Despacho
05/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 393,98 em 19/07/2025 Número de referência: 1355467
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112942-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: FATIMA MARTINS DO CABOADVOGADO(A): JOSE FREITAS JUNIOR (OAB RJ167174)ADVOGADO(A): JANINE PASCOAL NEGRAO DA CAMARA (OAB RJ164523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 17/07/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 21:10

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112942-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA MARTINS DO CABOADVOGADO(A): JOSE FREITAS JUNIOR (OAB RJ167174)ADVOGADO(A): JANINE PASCOAL NEGRAO DA CAMARA (OAB RJ164523)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

P.R.I.C.
02/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 19:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112942-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA MARTINS DO CABOADVOGADO(A): JOSE FREITAS JUNIOR (OAB RJ167174)ADVOGADO(A): JANINE PASCOAL NEGRAO DA CAMARA (OAB RJ164523)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o Banco Safra a cancelar o contrato de empréstimo objeto da demanda, a restituir todos os valores debitados do benefício da autora, na forma simples, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data de cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Condeno o INSS, apenas de forma subsidiária, tal como apontado na fundamentação, ao pagamento da indenização acima fixada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:47

Despacho
24/02/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 18:48

Juntada de Petição
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)
16/01/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2025 13:00

Concedida a tutela provisória
15/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/12/2024 09:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO26
31/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 07:23

Decisão interlocutória
30/12/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 19:53

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> PLANTAO
29/12/2024 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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