04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004836-76.2025.4.02.5103/RJ RÉU: MYLENA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a Dra.

Tacia Rodrigues Silva (OAB/RJ238901) como advogada voluntária da segunda ré.

Intime-se, por publicação, a advogada acima nomeada para dizer, no prazo de 10 dias úteis, se aceita o encargo, a partir de quando se dará por citada a parte ré por ela representada, tendo, a partir de então, o prazo de 30 dias úteis para oferecer resposta escrita e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo, se for o caso, trazer proposta de acordo por escrito. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo recusa, voltem-me os autos conclusos para nova nomeação.

Com a contestação, dê-se vista à parte autora e ao INSS, pelo prazo de 10 dias úteis. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 21:44

Despacho
30/06/2025 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/06/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004836-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MICHELE PESSANHA RODRIGUESADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária formulada por pessoa que alega ter mantido união estável com a pessoa falecida, indeferida administrativamente por falta da qualidade de dependente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, juntar certidão de óbito do instituidor da pensão.

Retifique-se o polo passivo com a inclusão de Mylena Rodrigues de Oliveira.

Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Cite-se a corré para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Fica ciente de que poderá, caso queira, requerer a designação de advogado voluntário, no prazo de 10 dias, a contar da citação, sob pena de preclusão.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
11/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:41

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:27

Juntado(a)
09/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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