TRF2 - 5011814-43.2023.4.02.5102
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5011814-43.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILEY BANDEIRA CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486) ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 24
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17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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13/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011814-43.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARILEY BANDEIRA CANDIDOADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011814-43.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARILEY BANDEIRA CANDIDOADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)SENTENÇADISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: i ? CONCEDER o benefício por incapacidade temporária em favor da parte autora de 08/08/2022 a 05/04/2024; ii ? EFETUAR O PAGAMENTO das prestações pretéritas.
Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.
Os atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo INPC (Tema 810 do E.
STF c/c Tema 905 do C.
STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, até 09/12/2021, a partir de quando incidirá somente a taxa SELIC para ambos os fins.
Devem ser abatidos dos atrasados os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas, bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
P.R.I.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:10
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2025 16:52
Juntado(a)
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05/06/2025 11:18
Juntada de Petição
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06/02/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 04:32
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/01/2025 16:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/09/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/06/2024 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:11
Intimado em Secretaria
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23/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILEY BANDEIRA CANDIDO <br/> Data: 05/04/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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29/01/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:07
Juntada de Petição
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18/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/09/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 17:13
Determinada a citação
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21/09/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 14:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/09/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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