15/09/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014552-43.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS SEIXAS CORDEIROADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ219991)ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais).
21/07/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2025 11:17

Determinada a intimação
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014552-43.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS SEIXAS CORDEIROADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ219991)ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais).
14/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014552-43.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS SEIXAS CORDEIROADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ219991)ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando omissão na decisão do evento 26, DESPADEC1 que determinou o prosseguimento do feito apenas em relação ao pedido alternativo de concessão do benefício por incapacidade temporária em razão do pedido do NB: 716.961.610-7.

Inicialmente, conheço dos embargos, já que tempestivos.

No mérito, merecem prosperar os embargos.

Isso porque eventual requerimento de um benefício por incapacidade não obsta a concessão de benefício de outra espécie, especialmente em se tratando de condições de saúde, se constatadas as exigências legais para o seu deferimento, ainda que o segurado não tenha requerido expressamente tal benefício.

Essa linha de entendimento encontra guarida na jurisprudência, inclusive da Turma Nacional de Uniformização, com fundamento no dever da Administração de conceder o benefício mais vantajoso quando presentes os respectivos requisitos.

Por conseguinte, acolho os embargos de declaração, a fim de que o feito prossiga com os pedidos contidos na petição inicial.

Dê-se vista ao autor do laudo do evento 35, LAUDPERI1.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
18/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição
01/04/2025 20:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
28/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:59

Decisão interlocutória
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS SEIXAS CORDEIRO <br/> Data: 30/04/2025 às 07:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 05:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 15:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:25

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:13

Determinada a intimação
18/12/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:48

Juntada de Petição
12/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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