TRF2 - 5002310-42.2025.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:50
Baixa Definitiva
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10/07/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002310-42.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MARCIO CARREIRA FERREIRAADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARESSENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 290 c/c o art. 485, I, do CPC.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Sem condenação em custas, porquanto não realizada a citação (STJ ? REsp nº 2.016.021/MG).
Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.
Intimem-se. -
11/06/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 21:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/06/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 20:58
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 20:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT07S)
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30/04/2025 20:51
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2025 18:30
Declarada incompetência
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24/03/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 18:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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