TRF2 - 5011348-89.2023.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/09/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011348-89.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARIA DA PENHA VIEIRA BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): IRAN BARROS DA SILVA (OAB RJ252400)RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA MACHADO DE SA (OAB RJ229415) CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
FRAUDE.
CONTRATO ELETRÔNICO.
BIOMETRIA FACIAL.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.
CANCELAMENTO DEFINITIVO DAS CONSIGNAÇÕES.
DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.
BANCO PAN RESPONSÁVEL.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e prover parcialmente o recurso da parte autora, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes no que se refere ao contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, determinando, ainda, o cancelamento definitivo das consignações vinculadas a esse contrato.
Da mesma forma, condeno o Banco Pan a restituir, de forma simples, os valores já descontados do benefício previdenciário da autora, relativos ao referido contrato.
Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/08/2025 13:36
Despacho
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25/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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10/06/2025 20:31
Juntada de Petição
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10/06/2025 18:32
Juntada de Petição
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10/06/2025 10:21
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011348-89.2023.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO BTG PACTUAL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA MACHADO DE SA (OAB RJ229415) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]." -
20/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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08/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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07/04/2025 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:13
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 16:56
Juntada de Petição
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05/07/2024 16:22
Juntada de Petição
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04/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 15:14
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 14:23
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
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15/05/2024 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2024 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/05/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:08
Determinada a intimação
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21/03/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:29
Determinada a intimação
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26/12/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 23:19
Juntada de Petição - MARIA DA PENHA VIEIRA BERNARDO (RJ252400 - IRAN BARROS DA SILVA)
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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01/12/2023 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:33
Determinada a citação
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01/12/2023 13:13
Alterado o assunto processual
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01/11/2023 12:46
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/10/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 21:25
Juntada de Petição
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25/08/2023 09:09
Juntada de Petição - BANCO BTG PACTUAL S.A. (RJ185969 - DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO)
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14/08/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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