TRF2 - 5009576-22.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 88
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24/02/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/02/2023 12:31
Juntada de Petição
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:05
Recurso Extraordinário sobrestado
-
16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2023 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/02/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/02/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 64, 65, 66 e 67
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10/02/2023 16:24
Juntada de Petição
-
10/02/2023 16:23
Juntada de Petição
-
19/01/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/01/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/01/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/01/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/01/2023 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/01/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/12/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/12/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/12/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/12/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009576-22.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA NEPHRON CARE SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ITABORAI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/09/2022 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
06/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
01/09/2022 23:08
Juntada de Petição
-
29/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
19/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
-
29/07/2022 18:36
Juntada de Petição
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009576-22.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA NEPHRON CARE SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ITABORAI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HANNAH GIBAJA RIBEIRO (OAB RJ219353) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2022 14:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
24/03/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/03/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/03/2022 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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