25/08/2025 17:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Determinada a intimação
18/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001637-32.2024.4.02.5119/RJAUTOR: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTAADVOGADO(A): FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB RJ053755)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (OAB RJ219459)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER como tempo de contribuição os períodos de contribuinte individual nos intervalos de 01/02/2000 a 28/02/2000; 01/05/2000 a 31/05/2003; 01/07/2003 a 31/07/2003; 01/10/2003 a 31/12/2003; 01/07/2004 a 31/07/2004; 01/01/2005 a 31/01/2005; 01/02/2006 a 31/03/2006; 01/06/2006 a 30/06/2006; 01/03/2007 a 31/03/2007; 01/06/2010 a 30/06/2010; 01/09/2012 a 30/09/2012; 01/11/2012 a 30/11/2012; 01/04/2013 a 30/04/2013; 01/10/2013 a 31/10/2013; e 01/02/2015 a 28/02/2015; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 185.055.259-0 a contar de 21/12/2018 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Intime-se a CEAB-DJ.

Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Não há reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS para comprovarem o cumprimento do determinado nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
11/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 12:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/09/2024 Número de referência: 1230241
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:14

Determinada a intimação
17/09/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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