09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069925-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. A CEF requereu a busca de bens e ativos por meio da ferramenta SNIPER (evento 68). É o necessário.

Decido.

II. O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Conforme aponta o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, "a ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos".

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Como se percebe, não se trata de um sistema de restrição de bens, mas de pesquisa de ativos, os quais deverão sofrer restrição através dos sistemas próprios.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a pesquisa de bens e ativos no sistema SNIPER. 1.1) DÊ-SE vista à exequente do resultado das pesquisas, por 15 (quinze) dias. 2) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 3) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 4) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:10

Determinada a intimação
26/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 09:21

Juntada de Petição
21/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/05/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 21:36

Determinada a intimação
20/05/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2024 14:00

Juntada de Petição
14/05/2024 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 18:13

Juntada de Petição
04/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:08

Decisão interlocutória
03/04/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:14

Juntado(a)
24/01/2024 18:00

Despacho
14/12/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
24/10/2023 17:09

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/10/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:33

Decisão interlocutória
10/10/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:57

Juntado(a)
09/10/2023 20:44

Juntado(a)
09/10/2023 20:40

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:38

Juntado(a)
13/04/2023 14:41

Juntada de Petição
09/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2023 19:24

Juntado(a)
29/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2022 21:13

Juntada de Petição
21/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 15:32

Determinada a intimação
20/09/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2022 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/07/2022 12:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2022 11:42

Juntado(a)
10/05/2022 22:41

Juntado(a)
10/05/2022 22:39

Juntado(a)
20/12/2021 17:05

Juntada de Petição
07/10/2021 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2021 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/08/2021 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/08/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/07/2021 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2021 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2021 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2021 16:52

Despacho
05/07/2021 08:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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