08/08/2025 19:27

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000970-34.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIS AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 53, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:21

Determinada a intimação
11/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 12:06

Juntada de Petição
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
14/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:47

Determinada a intimação
14/02/2025 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJNIT07
11/02/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 16:27

Conhecido o recurso e não provido
24/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/11/2023 12:58

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 16:43

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:08

Determinada a intimação
24/05/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:51

Determinada a citação
04/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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