TRF2 - 5004740-40.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A.

CNPJ: 33.495.365/0001-93

Advogados

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB: 062574/MG

CPF *67.***.*50-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 14:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 29/11/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/11/2022 21:08

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:13

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 21/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 11:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/09/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/09/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2022 16:10

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/09/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/09/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2022 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/08/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 16:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 08/08/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 12:25

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 10:22

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004740-40.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2022 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 12/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 11/07/2022 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 22/09/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2021 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2021 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2021 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2021 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/08/2021 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2021 19:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2021 18:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 23/07/2021 10:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/03/2021 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:31

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/03/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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