TRF2 - 5000398-35.2020.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ: 01.851.716/0002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/09/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000398-35.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) propôs execução fiscal em desfavor de CIPA Indústria de Produtos Alimentares Ltda.

    A empresa devedora apresentou apólice de seguro-garantia (eventos 20, 30, 43, 53 e 64), mas, à medida em que a credora suscitava óbices para aceitá-la (eventos 25, 40, 53, 57 e 71), a parte executada noticiou ter transacionado o crédito exequendo (eventos 73 e 74).

    Logo depois, a parte exequente (evento 81) confirmou a existência das tratativas voltadas à transação extraordinária (programa desenrola) e, assim, pleiteou a suspensão da execução por 60 (sessenta dias).

    A execução não foi embargada.

    Pois bem. 1.

    A execução não está garantida, ante a rejeição da apólice de seguro-garantia pela parte exequente (evento 71). 2.

    Postergo a análise do pleito de suspensão da execução.

    Intime-se a fazenda pública. 3.

    Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pelo INMETRO.

    O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados.  Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

    Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

    A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

    Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

    São as seguintes execuções: 0002912-51.2017.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5000398-35.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5004700-10.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5005176-48.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5002956-77.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes).

    Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se.    

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/06/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/05/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 26/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000398-35.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a exequente para que se manifeste em 20 (vinte) dias acerca da petição da executada protocolada no evento 73, PET2   2) Sem prejuízo, intime-se o executado acerca das exigências formuladas pela exequente no evento 71, PET1.

    Prazo: 15 dias. 3) Após, voltem-me imediatamente conclusos.      

  • 17/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2025 00:09

    Despacho

  • 24/03/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 12:12

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 21:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/10/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/10/2024 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:53

    Despacho

  • 08/07/2024 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2024 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2024 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 00:13

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/11/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 15:09

    Despacho

  • 29/03/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/03/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 16:42

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 23:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:59

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 22:28

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01S)

  • 20/01/2022 11:00

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2021 11:38

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:08

    Determinada a intimação

  • 18/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/04/2021 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2021 14:08

    Determinada a intimação

  • 16/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 14:09

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 19:50

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/02/2021 16:35

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2021 18:53

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/01/2021 13:08

    Determinada a citação

  • 19/01/2021 11:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2020 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2020 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2020 19:08

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/12/2020 12:44

    Determinada a citação

  • 03/12/2020 12:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2020 16:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2020 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2020 15:20

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/04/2020 13:50

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/04/2020 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2020 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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