22/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-15.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DENISE PEREIRA GOMESADVOGADO(A): PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA (OAB RJ196583)ADVOGADO(A): ANA CLARA RAZUT GORITO (OAB RJ246394) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - NADA A PROVER.

Os fatos narrados e documentos apresentados, que, destaco, não foram anexados aos autos antes da prolação da sentença, não são fatores para modificar o julgado.

Uma vez publicada a sentença, o juiz somente pode modificá-la nas hipóteses do art. 494 do CPC, o que não ocorre nos presentes autos, razão pela qual indefiro o requerimento da parte.

Ressalte-se que tal não significa impedimento para que o autor ajuíze nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.

CERTIFIQUE-SE o transito em julgado da sentença.

Após, DÊ-SE BAIXA na distribuição.
12/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:58

Determinada a intimação
23/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-15.2025.4.02.5119/RJAUTOR: DENISE PEREIRA GOMESADVOGADO(A): PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA (OAB RJ196583)ADVOGADO(A): ANA CLARA RAZUT GORITO (OAB RJ246394)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com apoio no art. 330, IV, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso I do caput do art. 485, também do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA na distribuição.

INTIME-SE.
17/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:58

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:39

Determinada a intimação
14/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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