20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036182-51.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: RODOLFO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-77
27/08/2025 18:35

Despacho
27/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição
15/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 15:43

Determinada a intimação
15/08/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição
10/07/2025 01:24

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036182-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODOLFO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "INDENIZAÇÃO DE FOLGA OFFSHORE E ADICIONAL REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA ou ADICIONAL DE INTERVALO)", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
11/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:24

Determinada a citação
30/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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