TRF2 - 5102606-12.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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16/07/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102606-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAUTOR: SUELI COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 20/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 12 - 12/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
03/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102606-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUELI COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO a preliminar; acolho parcialmente a questão prejudicial de mérito (art. 487, II, do CPC) e DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas anteriormente a 06/12/2019; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a autarquia ré ao pagamento da GDASS com base na pontuação mínima de 70 pontos, condenando-a também ao pagamento das prestações em atraso de 06/12/2019 em diante, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas, com substituição pela SELIC desde a entrada em vigor da EC 113/21, observado o teto dos Juizados Especiais Federais.
Sem custas ou honorários neste primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9.099/990).
Intimem-se.
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. -
12/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:21
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:51
Determinada a intimação
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06/12/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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