TRF2 - 5007003-88.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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10/10/2023 21:31
Juntada de Petição
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10/10/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/10/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/10/2023 14:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2023 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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21/11/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2022 15:01
Juntada de Petição
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18/11/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/11/2022 12:04
Recurso Especial sobrestado
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17/11/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
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17/11/2022 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/11/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/09/2022 12:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/08/2022 17:20
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2022 12:08
Juntada de Certidão
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08/08/2022 10:34
Juntada de Petição - ZAMBONI COMERCIAL LTDA (SP147925 - ANDRE ALMEIDA BLANCO)
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01/08/2022 12:25
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007003-88.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ZAMBONI COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB SP146121) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/04/2022 14:05
Juntada de Petição
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16/03/2022 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/03/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/03/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/03/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/03/2022 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/03/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/02/2022 11:38
Juntada de Petição
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11/02/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/02/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/02/2022 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/01/2022 13:53
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:21
Lavrada Certidão
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2021 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2021 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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30/04/2021 18:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2021 21:59
Juntada de Petição
-
27/04/2021 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/04/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 18:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/04/2021 21:37
Distribuído por prevenção - Número: 50142721820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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