11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015421-64.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SANDRA PECLY DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO (OAB RJ154611) DIREITO TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE RENDA.

RESTITUIÇÃO.

DESPESAS MÉDICAS.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. sentença de improcedência. recurso da parte autora.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO. recurso prejudicado.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, restando prejudicado o recurso da parte autora.

Sem custas e honorários, diante da anulação de ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição
02/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015421-64.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SANDRA PECLY DE CASTROADVOGADO(A): ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO (OAB RJ154611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:38

Determinada a citação
29/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:45

Determinada a intimação
17/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:56

Determinada a intimação
14/03/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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