TRF2 - 5010847-61.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2025 17:50
Despacho
-
16/09/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 16:55
Juntado(a)
-
16/09/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 14:49
Juntado(a)
-
12/09/2025 19:56
Juntada de Petição
-
08/09/2025 20:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 15:49
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
22/08/2025 19:41
Juntada de Petição
-
31/07/2025 17:51
Juntado(a)
-
31/07/2025 15:22
Juntado(a)
-
30/07/2025 15:37
Audiência Preliminar realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/07/2025 14:00. Refer. Evento 31
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29/07/2025 22:07
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5010847-61.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FABRÍCIO ANTONIO SOARESACUSADO: BRUNO DIAS DE ANDRADEADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:18
Juntado(a)
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14/07/2025 16:10
Juntada de Petição
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07/07/2025 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 14:34
Expedição de Mandado - Prioridade - 24/07/2025 - RJPETSECMA
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5010847-61.2024.4.02.5102/RJ ACUSADO: BRUNO DIAS DE ANDRADEADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor do fato declarou não possuir condições financeiras para constituir advogado (evento 28.1), nomeio a Dra.
Hosiane Ferreira do Nascimento Abreu, OAB/RJ nº 218.389, como defensora dativa para atuar em sua defesa.
Designo audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95, para o dia 30/07/2025, às 14h.
Intime-se o autor do fato para comparecimento à audiência preliminar.
Fica autorizado o cumprimento remoto da intimação, nos termos da Portaria JFRJ-PGD-2021/00007 da DIRFO.
A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, situada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 73/75, 4º andar, Centro, Niterói–RJ.
Nos termos do art. 77 da Lei nº 9.099/95, não havendo proposta de transação penal ou sendo esta recusada, e não sendo necessárias diligências imprescindíveis, o Ministério Público Federal poderá oferecer denúncia oral na própria audiência preliminar, ocasião em que o autor do fato será citado pessoalmente para apresentar sua defesa preliminar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na própria audiência preliminar.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defensora dativa. -
26/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:09
Audiência Preliminar designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/07/2025 14:00
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25/06/2025 19:52
Despacho
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23/06/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2025 18:36
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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07/04/2025 14:49
Despacho
-
04/04/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:25
Despacho
-
31/03/2025 15:49
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:34
Despacho
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27/02/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2025 20:01
Despacho
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21/02/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 22:16
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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09/12/2024 12:16
Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS JEF PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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06/12/2024 19:53
Despacho
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16/10/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00