TRF2 - 5084518-28.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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13/08/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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24/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
24/06/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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18/06/2025 11:48
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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17/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 17:52
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 17:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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17/11/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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06/11/2023 11:36
Juntada de Petição
-
03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/11/2023 18:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/07/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/07/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2023 15:39
Juntada de Petição
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09/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87, 85 e 88
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19/05/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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09/05/2023 13:46
Juntada de Petição
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084518-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: ENERGETICA RIO PEDRINHO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: TANGARA ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PANTANAL ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: RIACHAO ENERGETICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/03/2023 08:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/03/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/02/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 52, 55, 56 e 57
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
17/02/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 12:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/02/2023 11:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084518-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: ENERGETICA RIO PEDRINHO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: TANGARA ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PANTANAL ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: RIACHAO ENERGETICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
29/11/2022 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/09/2022 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
08/09/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32, 34, 35 e 36
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
19/08/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2022 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:23
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084518-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: ENERGETICA RIO PEDRINHO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: TANGARA ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PANTANAL ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: RIACHAO ENERGETICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
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11/07/2022 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2022 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/07/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 14:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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15/05/2022 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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