21/07/2025 21:08

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000233-27.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: CELIO VALDIR MARCOSADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)IMPETRANTE: LAURIMEA TARDELLI MARCOSADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.

Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído.

Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Despacho
12/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 08:53

Juntada de Petição
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
23/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:57

Concedida a Segurança
13/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 08:31

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:21

Despacho
24/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)
21/02/2025 11:31

Despacho
21/02/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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