30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009685-40.2024.4.02.5002/ES AUTOR: GRACIANO SCHEIDEGGER BRIZONADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Consoante se depreende dos documentos já acostados aos autos, especialmente da declaração constante em evento 1, DOC8, observa-se que restaram adequadamente esclarecidos os fatos geradores que ensejaram os pagamentos das verbas relativas às rubricas "Dobra", "Curso na Folga" e "Quarentena na Folga".

Todavia, no que tange à rubrica intitulada "Indenização Prêmio Pandemia", constata-se a ausência de documentação específica e suficiente capaz de atestar, de forma clara e objetiva, o fato gerador que justifique o pagamento de tal verba.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem o fato gerador da verba recebida sob a rubrica "Indenização Prêmio Pandemia", esclarecendo os motivos que deram ensejo ao referido pagamento, de modo a viabilizar a análise acerca da natureza jurídica da verba e a consequente apreciação do pleito de exclusão da incidência do imposto de renda.

Com a resposta da parte autora, intime-se a parte ré para ciência e eventual manifestação.

Por fim, autos conclusos para julgamento.
17/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:29

Despacho
21/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:08

Juntada de Petição
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:03

Determinada a citação
04/11/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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