19/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-57.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA HELENA DIAS DA ROCHAADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA LOPES GONCALVES DE ALMEIDA (OAB RJ246796)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ239947)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido José de Oliveira Pimentel até a data do óbito; b) Condenar a União a conceder à autora o benefício de pensão por morte, a contar de 12/07/2023 (data do requerimento administrativo), pagando as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros pela SELIC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 14:27:28)
01/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/08/2025 01:22

Juntada de Petição
01/08/2025 01:22

Juntada de Petição
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-57.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MARIA HELENA DIAS DA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ239947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 25/06/2025 - Audiência de Instrução designada
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:31

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01VF-DC - 01/08/2025 13:00
24/06/2025 16:38

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:28

Despacho
20/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:18

Determinada a intimação
16/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
18/04/2024 13:52

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 13:52

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:21

Determinada a intimação
08/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA01S)
04/04/2024 18:29

Alterado o assunto processual
04/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:40

Declarada incompetência
03/04/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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