01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010019-96.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: VANESSA FERREIRA BRAZADVOGADO(A): ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ223117)ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUZA FREITAS FELICIANO (OAB RJ122282)ADVOGADO(A): DEBORA ANGELO MARIANO (OAB RJ208868)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA SELIM ASFORA (OAB RJ180394)AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ223117)ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUZA FREITAS FELICIANO (OAB RJ122282)ADVOGADO(A): DEBORA ANGELO MARIANO (OAB RJ208868)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA SELIM ASFORA (OAB RJ180394) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral acerca da exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de beneficiários, na condição de dependentes, do segurado do Regime Geral de Previdência Social, implementada pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (RE 1.442.021 - Tema 1.271), determinando o sobrestamento dos feitos que versem sobre o tema.

No caso sob análise, a controvérsia corresponde ao tema afetado à sistemática da repercussão geral pelo Eg.

STF, razão pela qual determino o sobrestamento do feito até julgamento do aludido Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.
11/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 12:57:38)
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:54

Determinada a intimação
30/04/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:57

Juntada de Petição
25/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:40

Decisão interlocutória
13/03/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:04

Determinada a intimação
13/12/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2024 11:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 06/11/2024 15:30. Refer. Evento 36
05/11/2024 23:49

Juntada de Petição
05/11/2024 23:49

Juntada de Petição
05/11/2024 23:49

Juntada de Petição
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 06/11/2024 15:30
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2024 19:20

Decisão interlocutória
07/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:06

Juntada de Petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
21/04/2024 22:12

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 10
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 12:43

Conclusos para julgamento
01/12/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:56

Decisão interlocutória
09/11/2023 12:40

Juntado(a)
16/10/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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