TRF2 - 5002453-86.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2025 14:49
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002453-86.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: MARILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): MICHELE CAROLINE DE SOUZA (OAB SP400528)ADVOGADO(A): GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP358924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 07/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
07/08/2025 17:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RODRIGUES <br/> Data: 26/11/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <b
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07/08/2025 14:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-MC)
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06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:09
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002453-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): MICHELE CAROLINE DE SOUZA (OAB SP400528)ADVOGADO(A): GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP358924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. A 1ª Vara Federal de Três Rios (evento 12) declarou-se incompetente, alegando prevenção deste Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo. Decido.
Reconheço a prevenção deste juízo, visto que o processo nº 5006063-96.2024.4.02.5116, com a mesma pretensão material do presente, teve a inicial indeferida e foi julgado extinto sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC). Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos encontra-se em nome de outrem.
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora; ii) Esclarecer qual seria a especialidade médica da perícia. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
21/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:12
Determinada a intimação
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21/07/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 20:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJSGO03F)
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16/07/2025 22:35
Despacho
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16/07/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 19:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002453-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO(A): MICHELE CAROLINE DE SOUZA (OAB SP400528)ADVOGADO(A): GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP358924) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) comprovante de residência atual, no máximo dos últimos 6 meses (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone) em nome próprio.
Caso o comprovante esteja em nome de outra pessoa, o documento deve vir acompanhado de: i) declaração assinada pela referida pessoa de que a parte autora efetivamente reside naquele endereço; ii) documento de identidade da pessoa que assinar a declaração. -
25/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/06/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/06/2025 11:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJTRI01F)
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22/06/2025 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/06/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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