TRF2 - 5027692-40.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ELENICE VITOR DOS SANTOS PEREIRA

CPF *97.***.*81-20

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB: 247674/RJ

CPF *77.***.*50-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2025 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 14:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/09/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/09/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 02/09/2025 16:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02

  • 02/09/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2025 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2025 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:59

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 10/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 12:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5027692-40.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ELENICE VITOR DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 34, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 30, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE.

    PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

    JURISPRUDÊNCIA DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.

    TEMA 364 DA TNU.

    AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.

    SENTENÇA  MANTIDA. 2.

    A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

    Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

    Intimem-se as partes.    

  • 16/06/2025 14:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:27

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2025 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/05/2025 07:46

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 23/05/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/05/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/05/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 13:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/05/2025 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 05/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 05/05/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2025 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/04/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/04/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2025 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2025 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 17:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2025 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2025 16:53

    Determinada a citação

  • 28/03/2025 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 12:43

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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