05/09/2025 13:21

Juntada de Petição
14/08/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005868-22.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NELIO AMORIM DE LIMAADVOGADO(A): MIGUEL NOGUEIRA (OAB RJ082651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Nelio Amorim de Lima em face da União Federal, na qual pleiteia a declaração de nulidade do ato administrativo de licenciamento e sua reintegração aos quadros do Exército, o pagamento liminar dos proventos suspensos, bem como reparação por dano moral.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considerando a ciência, com renúncia ao prazo, da parte autora sobre a equalização (cf. evento 10), cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.

Ao final, voltem conclusos.
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005868-22.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NELIO AMORIM DE LIMAADVOGADO(A): MIGUEL NOGUEIRA (OAB RJ082651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Nelio Amorim de Lima em face da União Federal, na qual pleiteia aa declaração de nulidade do ato administrativo de licenciamento e sua reintegração aos quadros do Exército, bem como o pagamento dos proventos suspensos.

Os autos vieram redistribuídos por equalização (cf. evento 2). Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, retornem os autos conclusos.
12/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:24

Determinada a intimação
12/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05S)
12/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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