TRF2 - 5090917-68.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5090917-68.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: FLAVIA ANTELO SAEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
ACÓRDÃO REFORMADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 55, DOC1 e evento 55, DOC2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
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09/09/2025 17:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/09/2025 10:22
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:59
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5090917-68.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FLAVIA ANTELO SAEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 59, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 45, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
POSSIBILIDADE.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
RECURSO PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:27
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 12:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/05/2025 13:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
22/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/05/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 302
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2025 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148
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26/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:42
Determinada a intimação
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12/03/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
11/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2025 07:56
Despacho
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01/03/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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03/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:47
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/01/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 11:42
Determinada a intimação
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05/12/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2024 17:07
Determinada a citação
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06/11/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 14:55
Juntado(a)
-
06/11/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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