13/07/2025 20:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034595-91.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (OAB RJ102629)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que processe os pedidos de restituição dos valores retidos referentes a retenção da contribuição previdenciária do INSS, PER/DCOMP 34656.49295.260224.1.2.15-6870, formulado por NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:25

Concedida a Segurança
05/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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