15/08/2025 09:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038073-87.2023.4.02.5001/ES AUTOR: HERICA CRISTINA ALEXANDREADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)RÉU: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA DESPACHO/DECISÃO trata-se de ação proposta por HERICA CRISTINA ALEXANDRE em face de CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CLÁUDIO (ISEAC) e UNIÃO, na qual a parte autora pleiteia a expedição de diploma e reparação por danos morais.

Preliminarmente, afasto a preliminar de ilegitimidade arguida pela União, nos termos do Tema 1154 do STF.

No que tange ao Instituto Superior de Educação de Afonso Cláudio (ISEAC), conforme informações disponíveis no portal e-MEC, verifica-se que a referida instituição encontra-se extinta e descredenciada pelo Ministério da Educação.

Tal circunstância implica sua exclusão no polo passivo da presente demanda.

Confira-se: Diante do exposto, e considerando a extinção da ISEAC, determino a exclusão da referida instituição do polo passivo da presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva.

Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:11

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 20:57

Despacho
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 18:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2024 21:32

Juntada de Petição
29/05/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição - CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (ES017914 - RODRIGO BARCELLOS POUBEL)
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ANEXO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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