19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000367-90.2025.4.02.5004/ES RECORRENTE: IZABEL PEREIRA DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILCILEI ROCHA DOS SANTOS (OAB ES030400)ADVOGADO(A): ESTEVAO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES041531)RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:14

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000367-90.2025.4.02.5004/ES AUTOR: IZABEL PEREIRA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GILCILEI ROCHA DOS SANTOS (OAB ES030400)ADVOGADO(A): ESTEVAO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES041531) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
04/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 12:51

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/04/2025 13:20. Refer. Evento 12
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 10
06/03/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 16:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 16:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/04/2025 13:20
14/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 13:47

Despacho
13/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:58

Determinada a intimação
12/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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