TRF2 - 5000609-40.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
05/08/2025 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
04/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/08/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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10/07/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179
-
09/07/2025 20:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/07/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
21/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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20/05/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000609-40.2021.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50006094020214025117/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELANTE: CESAR HENRIQUE SILVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419)ADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664)APELANTE: CRISTIANE CONCEICAO MACHADO SILVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664)ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419)ADVOGADO(A): LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ232674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
16/05/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 53
-
15/05/2025 22:56
Juntada de Petição
-
07/05/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/05/2025 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 20:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/04/2025 19:36
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2025 19:36
Declarado impedimento
-
11/04/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/03/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000609-40.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CESAR HENRIQUE SILVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419) ADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664) APELANTE: CRISTIANE CONCEICAO MACHADO SILVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664) ADVOGADO(A): AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419) ADVOGADO(A): LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ232674) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
19/03/2025 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/02/2025 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2024 17:01
Juntada de Petição
-
27/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2024 10:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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25/09/2024 13:48
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
25/09/2024 13:48
Recebidos os autos - RJSGO02 -> TRF2
-
13/10/2022 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
-
13/10/2022 16:50
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2022 20:28
Juntada de Petição
-
21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
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23/08/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/08/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2022 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2022 10:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/07/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
-
19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
-
19/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000609-40.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CRISTIANE CONCEICAO MACHADO SILVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664) ADVOGADO: AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419) APELANTE: CESAR HENRIQUE SILVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB RJ230664) ADVOGADO: AMANDA SOUZA DE MELLO (OAB RJ231419) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/07/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2022 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
13/07/2022 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/06/2022 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2022 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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