03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 22:12

Juntada de Petição
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003481-53.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: MIGUEL FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Para o reconhecimento de períodos de labor especial, exige-se a comprovação da exposição a agentes nocivos especificados em lei, conforme o regramento vigente à época de cada vínculo laboral.

Tais elementos não restam demonstrados de plano pela parte autora, razão pela qual se deve prestigiar, por ora, o ato do INSS que negou a concessão do benefício.

Trata-se, afinal, de ato administrativo, que goza das presunções de legalidade e legitimidade.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.

Intimada a parte autora, determino a suspensão do processamento do feito por 1 (um) ano ou até ulterior deliberação, considerando que o STF admitiu o Recurso Extraordinário 1.368.225/RS e reconheceu a repercussão geral da questão tratada na presente ação (Tema 1209).

Em caso de não ocorrência de julgamento do tema no período acima referido, renove-se a suspensão por mais 1 (um) ano.

Intimem-se.
11/06/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:42

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição
27/05/2024 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/05/2024 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/05/2022 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2020 20:09

Juntada de Petição
14/08/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/08/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/08/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
30/07/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 13:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/07/2020 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 20:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Sentença - 24/07/2020 01:07:47)
20/07/2020 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/07/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/07/2020 20:37

Juntada de Petição
09/07/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2020 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/05/2020 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
17/05/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/05/2020 10:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/05/2020 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/05/2020 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/05/2020 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/04/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2020 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/04/2020 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/04/2020 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/04/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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