09/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004013-51.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JANETE SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SILVANA ROCHA CIRIACO (OAB RJ209828)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
30/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004013-51.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JANETE SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SILVANA ROCHA CIRIACO (OAB RJ209828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por JANETE SILVA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 648.635.812-6 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 14:25

Determinada a intimação
01/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)
30/06/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 19:15

Juntada de Petição
12/06/2025 19:12

Juntada de Petição
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004013-51.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JANETE SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SILVANA ROCHA CIRIACO (OAB RJ209828) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/05/2025 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 08:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JANETE SILVA DE ALMEIDA <br/> Data: 18/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
17/05/2025 08:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
17/05/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 00:25

Juntado(a)
17/05/2025 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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