04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001315-72.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MANOEL DANTAS JUNIORADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA (OAB RJ221859)ADVOGADO(A): ELOÁ DE SÁ BUSTOS (OAB RJ239002)ADVOGADO(A): MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB RJ231060) DESPACHO/DECISÃO evento 7, PET1: Recebo a emenda da inicial. À Secretaria para alterar a classe processual para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MANOEL DANTAS JUNIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (42) número 149540705-2, com DIB em 25/07/2016, mediante o recálculo do salário de benefício na forma da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99, considerando todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994, a chamada REVISÃO DA VIDA TODA.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada (evento 7, DECLPOBRE8) Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, SUSPENDA-SE o feito até o trânsito em julgado do julgamento definitivo da matéria pelo STF (Tema 1102).
22/05/2025 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/05/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 08:53

Determinada a citação
15/05/2025 02:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:09

Determinada a intimação
12/03/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024833-94.2024.4.02.5001

Jr Refrigeracao Industrial LTDA

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059261-59.2025.4.02.5101

Erandir Soares Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5110037-05.2021.4.02.5101

Roberta Pereira de Araujo de Deus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/10/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5052937-53.2025.4.02.5101

Maria Nazareth Souza de Magalhaes

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001514-51.2025.4.02.5005

Everaldo de Oliveira Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo