20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400 e 401
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401
11/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
11/09/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401
11/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5007302-17.2023.4.02.5102/RJ RÉU: MILTON CESAR FERREIRA RANGELADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB RJ123354)RÉU: ANTONIO CARLOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB RJ122194)RÉU: ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHAADVOGADO(A): PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES (OAB RJ201476)RÉU: ANTONIO ALBERTO FARIAS GONCALVES PARADAADVOGADO(A): ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

Ante o trânsito em julgado da sentença do evento 377, altere-se a situação dos réus Antônio Carlos Almeida Noronha, Antônio Carlos Nascimento, Mario Sérgio Rocha Viana e Antonio Alberto Farias Gonçalves Parada e Milton César Ferreira Rangel para absolvidos no sistema e-Proc.

Realize-se o registro do resultado do processo no BDJ do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal e no Sistema Estadual de Identificação.

Não há bens a serem destinados (evento 8).

Dê-se ciência ao MPF e às defesas.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Despacho
09/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:49

Transitado em Julgado para o Réu - MARIO SERGIO ROCHA VIANA<br>Data: 08/09/2025
09/09/2025 10:48

Transitado em Julgado para o Réu - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL - ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA - ANTONIO ALBERTO FARIAS GONCALVES PARADA<br>Data: 25/08/2025
09/09/2025 10:47

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO<br>Data: 20/08/2025
09/09/2025 10:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - MARIO SERGIO ROCHA VIANA - ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA - ANTONIO ALBERTO FARIAS GONCALVES PARADA<br>Data: 18/08/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379 e 381
20/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381
19/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5007302-17.2023.4.02.5102/RJRÉU: MILTON CESAR FERREIRA RANGELADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB RJ123354)RÉU: ANTONIO CARLOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB RJ122194)RÉU: ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHAADVOGADO(A): PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES (OAB RJ201476)RÉU: ANTONIO ALBERTO FARIAS GONCALVES PARADAADVOGADO(A): ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050)SENTENÇAIII.

Dispositivo julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus Antônio Carlos Almeida Noronha e Mario Sérgio Rocha Viana Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus Antônio Carlos Nascimento e Antonio Alberto Farias Gonçalves Parada julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Milton César Ferreira Rangel
18/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
18/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 17:01:32)
01/07/2025 19:59

Juntada de Petição
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
30/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5007302-17.2023.4.02.5102/RJ RÉU: MILTON CESAR FERREIRA RANGELADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB RJ123354)RÉU: ANTONIO CARLOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB RJ122194) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo certificado no evento 363, intimem-se o Dr.

Anderson de Souza Reis, OAB/RJ 122.194, e o Dr.

Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna, OAB/RJ 123.354, pela segunda vez, para que apresentem os memoriais em favor dos réus Antonio Carlos Nascimento e Milton Cesar Ferreira Rangel, respectivamente, no prazo de 5 dias.
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:24

Despacho
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
10/06/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355
30/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355
30/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
29/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição
27/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:38

Juntado(a)
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição
30/04/2025 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/04/2025 15:00. Refer. Evento 310
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 308
29/04/2025 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
25/04/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
24/04/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319
22/04/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
21/04/2025 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 307 e 308
14/04/2025 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322
14/04/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
14/04/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
14/04/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322
11/04/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323
11/04/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319
11/04/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
09/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
08/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
08/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
08/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
07/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
07/04/2025 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/04/2025 15:00
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Despacho
01/04/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:19

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/03/2025 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 277
12/03/2025 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 21:18

Juntado(a)
11/03/2025 11:51

Juntada de Petição
10/03/2025 16:55

Juntado(a)
10/03/2025 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 282
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 247 e 278
07/03/2025 19:11

Juntada de Petição
07/03/2025 18:19

Juntado(a)
07/03/2025 06:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 247
28/02/2025 13:33

Juntado(a)
27/02/2025 13:44

Juntado(a)
26/02/2025 20:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/02/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282
24/02/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283
24/02/2025 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
24/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
24/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:08

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 235
24/02/2025 10:34

Despacho
21/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
20/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
20/02/2025 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
19/02/2025 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
19/02/2025 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
19/02/2025 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
19/02/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
19/02/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
19/02/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
19/02/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
19/02/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253
19/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
19/02/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
19/02/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
19/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/02/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
19/02/2025 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
19/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:45

Despacho
19/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237
13/01/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
09/01/2025 22:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição
13/12/2024 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 20/02/2025 14:00
13/12/2024 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/12/2024 14:00. Refer. Evento 136
12/12/2024 21:08

Juntado(a)
12/12/2024 18:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/12/2024 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
09/12/2024 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/12/2024 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
09/12/2024 12:53

Juntado(a)
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/12/2024 11:22

Juntado(a)
09/12/2024 11:15

Juntado(a)
09/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:35

Despacho
03/12/2024 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
02/12/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
02/12/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
02/12/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
02/12/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
02/12/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/12/2024 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
02/12/2024 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
29/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:44

Juntada de Petição
27/11/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
25/11/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
22/11/2024 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
22/11/2024 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
22/11/2024 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
21/11/2024 18:50

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJNITSECMA
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição
18/11/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
18/11/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
18/11/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
18/11/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
18/11/2024 12:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 176
14/11/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
13/11/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
13/11/2024 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - 19/11/2024 - RJSGOSECMA
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
12/11/2024 20:02

Juntada de Petição
12/11/2024 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/11/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
11/11/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
11/11/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
11/11/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
11/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/11/2024 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139, 140 e 141
08/11/2024 20:25

Juntada de Petição
08/11/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
07/11/2024 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJSGOSECMA
07/11/2024 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJSGOSECMA
07/11/2024 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJSGOSECMA
07/11/2024 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJSGOSECMA
07/11/2024 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/12/2024 - RJSPESECMA
07/11/2024 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
07/11/2024 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
06/11/2024 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
05/11/2024 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/11/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/11/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
05/11/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
04/11/2024 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
04/11/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
04/11/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
04/11/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
04/11/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
04/11/2024 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
30/10/2024 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
30/10/2024 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 21:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/10/2024 21:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 12/12/2024 14:00
28/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
28/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:31

Juntada de Petição
31/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:54

Juntada de Petição
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
28/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/05/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:36

Despacho
27/05/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:17

Juntada de Petição
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/04/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:08

Despacho
04/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 21:22

Juntado(a)
20/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
19/01/2024 15:13

Juntado(a)
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
18/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:49

Despacho
05/12/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 20:05

Juntada de Petição
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
14/11/2023 11:56

Juntado(a)
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
31/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:26

Despacho
30/10/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 17:56

Despacho
20/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/10/2023 17:10

Juntado(a)
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição
02/10/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 17:55

Despacho
13/09/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição
06/09/2023 15:22

Juntada de Petição
06/09/2023 14:07

Juntado(a)
05/09/2023 15:34

Juntado(a)
05/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:37

Juntada de Petição
05/09/2023 14:21

Juntado(a)
05/09/2023 13:48

Juntada de Petição
01/09/2023 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
31/08/2023 16:31

Juntado(a)
30/08/2023 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
30/08/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 22:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 13:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
21/08/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/08/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
21/08/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/08/2023 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR FERREIRA RANGEL - DENUNCIADO
14/08/2023 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - DENUNCIADO
14/08/2023 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO SERGIO ROCHA VIANA - DENUNCIADO
14/08/2023 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA - DENUNCIADO
14/08/2023 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALBERTO FARIAS GONCALVES PARADA - DENUNCIADO
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 15:49

Recebida a denúncia
10/07/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:48

Juntado(a)
22/06/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:54

Despacho
21/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50020343920204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000807-41.2025.4.02.5116

Tatiele Barbosa Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Pereira Loyola de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001512-67.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elmari Silva Pereira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5002896-83.2024.4.02.5112

Ednea Aparecida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5106718-24.2024.4.02.5101

Sistema Educacional Camargo LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005922-85.2025.4.02.5102

Luzia Francisca Sousa Oki

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Xavier Monteiro e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo