16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005922-85.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LUZIA FRANCISCA SOUSA OKIADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 04:53

Juntada de Petição
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005922-85.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUZIA FRANCISCA SOUSA OKIADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade urbana.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 8, páginas 58.

Registra-se a correção do valor da causa registrada no sistema e-Proc: R$ 30.494,02, que, por erro material, constou, no pedido, diferente daquele apontado no início da exordial. Decido.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.

II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de antecipada, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

V - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 18:39

Juntada de Petição
13/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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