TRF2 - 5058025-72.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ MORAES DA SILVA

CPF *29.***.*54-68

Advogados

GERSON MONTEIRO DE PINHO

OAB: 129700/RJ

CPF *77.***.*98-00

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 245556/RJ

CPF *71.***.*99-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058025-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MORAES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

    O CNIS acostado ao  Evento 1, CNIS7 indica que o vínculo da parte autora com o empregador ITAU UNIBANCO S/A, cujo reconhecimento é pleiteado nos autos, está relacionado a processo trabalhista de reintegração de vínculo (conforme indicadores IVIN-REINTEG-PROC-TRAB, IVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB, IREM-INDPEND).

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia integral ou, ao menos, as principais peças da respectiva reclamatória trabalhista, tais como: - petição inicial, contestação, sentença ou, em caso de acordo, termo de audiência; - eventuais recursos interpostos e as respectivas decisões proferidas; - cálculos elaborados pela contadoria trabalhista e a decisão homologatória, e - certidão de trânsito em julgado da decisão ou do acordo firmado na reclamatória trabalhista que reconheceu a reintegração.

    Ressalte-se que incumbe à parte autora o dever de instruir os autos com os elementos necessários à comprovação do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC/2015).

    Após a juntada da documentação, vista ao INSS por 5 dias úteis.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos.    

  • 01/09/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 13:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2025 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058025-72.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JORGE LUIZ MORAES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 07/07/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2025 04:50

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 13:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058025-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ MORAES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela em sentença, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria tempo de contribuição, com reafirmação da DER, se for o caso.

    Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - RESJUSTADMIN12.

    Decido.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    V - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 25/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 25/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/06/2025 13:35

    Despacho

  • 12/06/2025 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 16:05

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12S para RJNIT03F)

  • 12/06/2025 16:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/06/2025 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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