04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:03

Determinada a intimação
25/08/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001965-20.2023.4.02.5111/RJAUTOR: MARCOS SOARES FERNANDESADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 21/205.780.691-4 - Evento 6, PROCADM2, Páginas 14-16), com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e de modo vitalício, na forma do art. 77, §2º, V, 'c', '6', da Lei n. 8.213/1991; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB (21/08/2023) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
17/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
17/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:24

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 13:00. Refer. Evento 33
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 09:34

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 13:00
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Determinada a intimação
30/09/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:38

Determinada a intimação
26/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 23:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 15:00

Determinada a intimação
13/10/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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